PSD Algarve apresenta Moção “Por uma Legislatura Ganha”

Abaixo segue a transcrição da moção intitulada “Por uma Legislatura Ganha”, apresentada pela Bancada Intermunicipal do PSD/Algarve, em Assembleia Intermunicipal, que decorreu em Lagoa no dia 21 de dezembro de 2021:

«Às portas do ato eleitoral de janeiro se 2022, augura-se o início de uma nova legislatura que ofereça ao Algarve o cumprimento das promessas adiadas nas anteriores duas legislaturas. Os algarvios têm assistido a manobras de ilusionismo que fazem esfumar compromissos inadiáveis, mas que continuam no limbo.

Na saúde, 83.360 algarvios continuam sem médico de família atribuído à data de novembro passado, segundo o fidedigno Portal da Transparência do SNS. O Hospital Central do Algarve, continua enterrado em alguma gaveta do atual Governo, depois de ostensivamente esse mesmo Governo ter feito tábua rasa do estudo coordenado por Daniel Bessa que colocava este importantíssimo equipamento em 2ª prioridade nacional e optado por construir outros cinco hospitais país fora.

A ferrovia continua sem ser modernizada, metade do Algarve é elétrico e outra metade é poluidor… A linha passa ao largo do aeroporto e parece que ninguém percebe que o óbvio: Tem que de lá parar e tem de haver intermodalidade. A linha ferroviária do nosso Algarve vê Espanha, mas tem medo de atravessar o Guadiana e ligar-nos à Europa.

Ao mesmo tempo que o Governo viola a Lei aprovada pela Assembleia da República e faz malabarismos para não baixar as portagens da A22, a EN 125 não tem obra, degrada-se e vê morrer cidadãos enquanto os prazos e as burocracias servem de pretexto para não se gastar um cêntimo na sua requalificação.

O PRR prevê investimento para a água. Para acudir quando? Não há estratégia, não há ação para garantir o abastecimento ao consumo e para apoiar a crescente redinamização da agricultura – tão indispensável para a diversificação da economia regional.

A mesma diversificação da nossa base produtiva, com a qual todos concordam em discurso, mas que apenas ocorre pela tenacidade da iniciativa privada que continua à espera – há mais de um ano – do prometido Plano específico para o Algarve, o “tal Plano” que vem acudir ao afundamento a que a pandemia nos levou por muito dependermos do turismo. Onde está esse Plano?

A única região do país que tem duas costas banhadas por diferentes mares não tem uma autoridade própria para gerir a sua atividade portuária. Subjugados a Sines, os portos do Algarve definham, sem estratégia, sem investimento e sem rumo. Na área comercial, novamente, o óbvio seria termos portas abertas ao efervescente mercado de cruzeiros – fundamental, por exemplo, aqui ao lado em Málaga ou Cádiz e também na Madeira. Deveríamos ter ligações regulares em ferryboat, trans-regionais (Madeira, Lisboa, Porto?) e trans-nacionais (Espanha, Marrocos, Canárias?).

Nas pescas, a desordem e a confusão reinam, sendo o mais recente episódio das licenças de pesca apenas um exemplo da incompetência.

Não queremos mais uma legislatura perdida.

Assim, os membros da Assembleia Intermunicipal do Algarve, reunidos a 21/12/2021 em Lagoa deliberam:
– Instar todos os partidos candidatos às próximas eleições legislativas a comprometerem-se com uma agenda de desenvolvimento para o Algarve, garantido a disponibilidade para resolver aqueles e outros pontos, viabilizando os instrumentos legais para o Governo que das eleições resultar os possa executar.»