Através da Proposta de “Orçamento Municipal 2023”, o executivo municipal tem a oportunidade de concretizar um conjunto de iniciativas em diferentes domínios, procurando satisfazer as legítimas aspirações e anseios da população do nosso concelho.
Num orçamento inicial com um valor global superior a 65 milhões de euros (65.452.606,00 €), o mais alto de sempre, mas que se deve em grande parte às novas competências transferidas pelo Estado Central, ao aumento da previsão de cobrança de taxas e impostos e à integração de valores provenientes de financiamentos bancários, verificamos, como não poderia deixar de ser, a previsão de um valor importante destinado à realização de investimentos, no caso, quase 23 milhões de euros (22.983.846,00 €).
Os investimentos a realizar estão identificados nas Grandes Opções do Plano (GOP) e Plano Plurianual de Investimentos (PPI), evidência essa que saudamos, sendo que nestes constam algumas propostas por nós apresentadas, nomeadamente: Pavimentação de algumas estradas nas várias freguesias; aumento da rede de abastecimento de água e saneamento; projetos e obras de requalificação dos Mercados Municipais de Pêra e Armação de Pêra; projetos para construção de um novo Jardim de Infância em Armação de Pêra e uma nova Escola EB 1 em SB Messines; Requalificação da Praia dos Pescadores de Armação de Pêra, entre outras.
A nível dos investimentos a realizar, verificamos a existência de inúmeras iniciativas que não são mais do que meras repetições do orçamento anterior o que, para nós, significa que:
1. Há um baixo grau de execução orçamental das Grandes Opções do Plano (GOP), em 2022, que no final de novembro era de apenas 49%;
2. O executivo CDU está em campanha eleitoral e preocupado em anunciar várias obras que já sabe, à partida, que não serão uma realidade em 2023.
Ainda neste âmbito, constatamos também que muitas obras e projetos não contêm a necessária dotação orçamental e mesmo sabendo nós que, muitas, poderão ser alvo de reforço com a incorporação do saldo da conta de gerência, também sabemos que não passarão de meras intenções e voltarão a ser adiadas para os anos seguintes, como, aliás, já vem sendo apanágio deste executivo CDU.
Dentro do espírito democrático que sempre nos acompanha e da coerência com que pautamos a nossa intervenção política saudamos muitas das opções tomadas, mas queremos deixar claro que não nos revemos em algumas delas, nomeadamente: no desinvestimento no apoio à economia local e à criação de emprego, sobretudo dos mais jovens; na inexistência de incentivos à natalidade ou à fixação da população jovem no concelho; na ausência de soluções na área da habitação social tão necessária a muitas famílias do nosso concelho e que é de apenas 0,36% do valor global do orçamento; na reduzida intervenção social; entre outras.
A nível das juntas de freguesia, saudamos a atualização dos valores das transferências que acompanham a subida do salário mínimo nacional, mas não podemos concordar com a não aplicação do mesmo princípio em relação à subida da inflação que a todos diz respeito. Esta situação, além de injusta, reduz a capacidade de realização das juntas de freguesia do nosso concelho que, como é sabido, desenvolvem um trabalho de proximidade junto da nossa população de reconhecido e insubstituível valor.
Assim, e porque continuamos a acreditar que o atual executivo da CDU tem, por via da integração do saldo da conta de gerência do ano de 2022 no Orçamento Municipal para 2023, a possibilidade de corrigir algumas necessidades já identificadas e reforçar algumas rúbricas orçamentais que desse reforço carecem, apelamos para que quando esse momento chegar, possamos ser chamados a apresentar os nossos contributos.
Face ao exposto, decidimos optar pela abstenção que permitirá viabilizar este documento da maior importância para o futuro do nosso concelho, contribuindo assim para a sua aprovação e não gerando qualquer bloqueio ou entrave à governabilidade da autarquia por parte do atual executivo permanente CDU.
Assembleia Municipal de Silves, 27 de dezembro de 2022
Os eleitos do PSD na Assembleia Municipal de Silves
