PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DE ALPORTEL: Atraso de mais de 15 anos

Grupo de trabalho de acompanhamento da revisão do PDM não reuniu uma única vez, desde a sua aprovação há mais de um ano em Assembleia Municipal.

No dia 21 de novembro de 2021, os vereadores do PSD de São Brás de Alportel presentes na Reunião de Câmara, Sílvia Revés e Rui Silva, apresentaram uma proposta de criação de um grupo de trabalho de acompanhamento do processo de revisão do PDM, que incluísse um membro de cada partido político com assento na Assembleia Municipal.

Dada a relevância do mesmo e a necessidade de análise técnica aprofundada face às comissões de acompanhamento previstas na lei, o tema integrou a ordem de trabalhos da Reunião de Câmara no dia 7 de dezembro de 2021, tendo a proposta sido aprovada por unanimidade e remetida para a Assembleia Municipal. Nesse seguimento, a proposta integrou a ordem de trabalhos da Assembleia Municipal do dia 22 de dezembro de 2021, tendo a mesma sido igualmente aprovada por unanimidade, e efetuada a respetiva nomeação dos membros de cada partido político a integrar o grupo de trabalho em questão.

No entanto, mais de um ano após a aprovação da proposta, ainda não foi agendada qualquer reunião deste grupo de trabalho, apesar da insistência dos vereadores do PSD junto do executivo socialista.

O Presidente do PSD de São Brás de Alportel, Rui Silva, considera que “esta situação demonstra que o executivo socialista não tem interesse em envolver outras forças políticas no processo, embora essa tenha sido a decisão aprovada em Assembleia Municipal”.

Rui Silva, refere ainda que “este grupo de trabalho seria uma mais-valia ao nível da transparência e participação pública em processos de ordenamento do território, permitindo que todas as forças políticas eleitas democraticamente pelos São Brasenses, pudessem contribuir de forma efetiva para um documento estratégico de enorme importância para o nosso concelho.”

Até à presente data, a informação obtida pelo PSD de São Brás de Alportel sobre o processo foi apenas de carácter generalista, apresentada em 4 sessões de esclarecimento à população, que não foram mais do que propaganda política, onde foi anunciado “aos quatro ventos”, que a revisão PDM estaria concluída até ao final de 2022.

Mais uma vez o prazo não foi cumprido, como era de esperar. Contudo, o governo tomou a decisão de voltar a prorrogar o prazo de conclusão dos processos de revisão em curso, até 31 de dezembro de 2023.

Para o líder social-democrata, “o planeamento estratégico não tem sido claramente uma prioridade do executivo socialista nos últimos 10 anos, faltando uma estratégia para o concelho a médio e longo prazo, que permita potenciar uma maior aposta na competitividade, no desenvolvimento económico, no desporto, na educação, na saúde e nas respostas sociais ao nível da 1.ª infância e da 3.ª idade”.

São Brás de Alportel, 19 de janeiro de 2023

Gabinete de Comunicação