PSD Alcoutim acusa executivo de prepotência e autoritarismo

Dezembro 20, 2021

Os vereadores em regime de não permanência na Câmara Municipal de Alcoutim, apresentaram, em sede de revisão do regimento do referido órgão, uma alteração ao horário das reuniões e apresentaram uma proposta para a sua transmissão, em direto, nas redes sociais, tal como já é realizado noutros municípios do Algarve.

Pretendiam, desta forma, os vereadores do PSD, aproximar a população do centro de decisão e dar a conhecer aos munícipes as decisões deste órgão, bem como possibilitar a sua participação ativa.

O executivo municipal rejeitou liminarmente estas duas propostas, tendo os vereadores apresentado uma nova proposta, no dia 24/11, a ser incluída na ordem de trabalhos da reunião de 17/12.

Numa atitude prepotente, autoritária e antidemocrática, após ter já assumido a sua posição contrária ao conteúdo da proposta, que está registada na ata da reunião de 24/11, o Sr.Presidente, fazendo tábua rasa do regimento em vigor e violando todas as regras da democracia e do direito à oposição, não incluiu a referida proposta na ordem de trabalho, pelo que impossibilitou a sua discussão.

Desta forma, fica patente a vontade do Sr. presidente em condicionar a presença da população nas reuniões de Câmara Municipal, ocultando assim as iniciativas da oposição.

Foi ainda negada à oposição a cedência das gravações das reuniões de Câmara Municipal, solicitadas ao abrigo da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, que aprova o regime de acesso à informação administrativa.

O PSD Alcoutim irá continuar a debater-se pela transparência e divulgação das decisões autárquicas, recorrendo a todos os meios ao seu alcance para fazer cumprir a lei.

Alcoutim, 20 de Dezembro de 2021

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