Requalificação EN 125 – confirma-se que Governo enganou os algarvios

EN 125 Sotavento

11/04/2018

Parlamento aprova audição de  Movimento de utentes e presidentes da Câmara chamados pelo PSD.

 

O Governo tem afirmado, ao longo dos últimos dois anos, que a não realização de obras na EN-125 entre Olhão e Vila Real de Santo António se deve a atrasos da responsabilidade do Tribunal de Contas. Ora, o Tribunal de Contas prestou informação a deputados e Presidentes de Câmara do PSD, entre outros, confirmada ontem mesmo, tendo garantido que o processo tendente à obtenção do visto necessário para se fazerem obras no troço citado entrou há apenas 15 dias. Esta informação demonstra que o Governo tem enganado os algarvios, pois afirmou reiteradamente que o processo estava há dois anos pendente no Tribunal de Contas. Não há obras por exclusiva responsabilidade do Governo e não por qualquer atraso ou incumprimento da lei por parte do Tribunal de Contas.

 

O Governo tem feito tudo ao contrário: anunciou calendários, obras, comprometeu-se que em 2017 as obras estariam no terreno. Não há nem sequer visto do Tribunal de Contas, quanto mais lançamentos de concursos. Não há sequer, mesmo antes da requalificação prometida, obras mínimas de conservação, as quais mitiguem no curto prazo o estado calamitoso da via e salvaguardem as condições de circulação e a básica proteção de pessoas e bens.

 

Nesse sentido, o PSD  requereu, e foi aprovada, a audição das seguintes entidades na Comissão de Economia, Inovação e  Obras Públicas da Assembleia da República:

 

- Câmaras Municipais de Vila Real de Santo António, Castro Marim, Tavira e Olhão;

 

- Movimento de Cidadania de Utentes da EN-125 – Sotavento

 

- Secretário de Estado das Infra-estruturas

 


A Comissão Politica Distrital do PSD/Algarve

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