Deputados do PSD, questionam o Governo sobre as condições de segurança na EN125

17/06/2016

Durante o período de suspensão das obras de requalificação.

EN 125

As obras de requalificação da EN 125, no Algarve, têm vindo a agravar os problemas de mobilidade na Região. Em alguns troços, a situação tem-se revelado praticamente insustentável, colocando ainda questões substantivas do ponto de vista das condições de segurança.

O Projeto de Resolução recentemente apresentado pelo PSD na Assembleia da República sobre a revisão do sistema de cobrança de portagens nas ex-SCUT, incluía uma recomendação específica para as concessões do Estado em que a receita das portagens é das Infraestruturas de Portugal, como é o caso da A22. Essa recomendação previa a introdução de mecanismos de suspensão ou redução temporária do preço das portagens, sempre que ocorressem obras significativas de requalificação nas vias alternativas.

A aprovação deste Projeto de Resolução, e a consequente adoção das medidas propostas pelo PSD, permitiria obviar o essencial destas implicações, ao possibilitar a circulação na A22 sem pagamento de portagens enquanto decorressem obras estruturantes na EN 125.

Este Projeto de Resolução, no entanto, não foi aprovado, pois mereceu votos contrários por parte do PS, do Bloco de Esquerda e do PCP.

Entretanto – e como era expectável face à situação dramática que necessariamente se verificaria no período de verão – foi anunciada publicamente a paragem das obras de requalificação da EN 125 nos próximos meses de julho e agosto.

Acontece que, entretanto, se têm verificado situações preocupantes ao nível das condições de segurança rodoviária na EN 125, resultantes, em grande parte, de deficiências ao nível da sinalização.

Esta situação causa natural apreensão, temendo-se que se possa verificar um agravamento, a este nível, durante o anunciado período de suspensão das obras de requalificação.

Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados subscritores do Partido Social Democrata vêm por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério das Infraestruturas e Planeamento, resposta às seguintes questões:

1 — Existe algum Plano de Sinalização e Segurança para a EN 125 relativo ao anunciado período de suspensão das obras de requalificação durante os meses de julho e agosto?

2 — Em caso afirmativo, qual o conteúdo concreto desse plano, qual a entidade responsável pela sua implementação e quais os recursos financeiros e humanos que lhe vão ser afetos?

3 – Em caso negativo, o Governo efetuou algum levantamento da situação? Se sim, através de que entidade e quais as conclusões desse levantamento?

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